Sabatinado nesta quarta, AGU enfrenta resistência da oposição e precisa de 41 votos

O Senado Federal realiza nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Após cinco meses de articulações, o nome será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, segue ao plenário, onde precisa de no mínimo 41 dos 81 votos em escrutínio secreto.

Quem é Jorge Messias

Pernambucano de Recife, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB). Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, integra o núcleo jurídico do Partido dos Trabalhadores há mais de uma década.

Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência no governo de Dilma Rousseff e, atualmente, comanda a Advocacia-Geral da União (AGU) no terceiro mandato de Lula. Evangélico declarado, é presbiteriano atuante na Igreja Batista — perfil que o governo busca apresentar como aceno à bancada religiosa do Congresso.

O episódio que ficou conhecido como “Bessias”

O nome de Messias ganhou notoriedade nacional em março de 2016, quando o então juiz Sergio Moro divulgou um grampo telefônico em que a então presidente Dilma Rousseff dizia a Lula que enviaria, por meio dele, o termo de posse para nomeá-lo ministro-chefe da Casa Civil. A baixa qualidade do áudio fez seu nome soar como “Bessias”, apelido que permanece até hoje.

A nomeação, à época, era interpretada como uma manobra para conferir foro privilegiado a Lula em meio à Operação Lava Jato. A posse foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes. Messias, contudo, não foi investigado nem respondeu judicialmente pelo episódio.

Análise crítica do canal Nikolas Ferreira

Em vídeo publicado às vésperas da sabatina, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reuniu uma série de questionamentos sobre a trajetória de Messias e fez um apelo aos senadores para que rejeitem a indicação. O conteúdo viralizou nas redes sociais e impulsiona o debate público sobre o perfil do indicado.

Os pontos polêmicos levantados pela oposição

Diversos temas devem dominar a sabatina e a votação no plenário. A seguir, os principais pontos de contestação ao nome de Jorge Messias, com o devido contexto verificado.

1. Parecer da AGU sobre assistolia fetal

Messias é citado como autor de um parecer no qual a AGU se manifestou contrariamente à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava em 22 semanas a realização da assistolia fetal — procedimento que provoca a parada cardíaca do feto antes do parto, em casos de aborto legal por estupro.

Atualização: segundo apuração da imprensa em abril de 2026, o parecer da AGU sustentou que o CFM não teria competência regulatória para fixar tal limite, defendendo que a matéria deveria ser tratada por lei aprovada no Congresso Nacional. A manifestação foi feita dentro de uma ação em curso no STF e não altera, por si, as regras vigentes sobre o tema.

O ponto gera contradição apontada por críticos, já que Messias se declara contrário ao aborto em manifestações a líderes religiosos. Para a saúde mental e emocional das pessoas envolvidas em debates tão sensíveis, vale lembrar a importância de buscar acolhimento — como tratado em nosso conteúdo sobre saúde mental e estratégias práticas para bem-estar psicológico.

2. Sigilo de pagamentos da AGU

Durante oito meses, dados sobre honorários pagos a integrantes da AGU deixaram de ser publicados no portal da transparência. A justificativa oficial foi de “incompatibilidade técnica entre sistemas”. Os pagamentos do período somaram, segundo a denúncia, R$ 2,5 bilhões. A publicação foi retomada após questionamentos da imprensa.

3. Fraudes do INSS e o sindicato ligado a Frei Chico

Em meio ao escândalo de descontos irregulares em aposentadorias do INSS, a CPMI investiga organizações suspeitas. Um relatório interno da AGU listou nove entidades com indícios de irregularidades. Quando a AGU foi à Justiça pedir bloqueio de bens, seis das nove apontadas ficaram de fora — incluindo, segundo a oposição, um sindicato cujo vice-presidente seria Frei Chico, irmão do presidente Lula.

Membros da CPMI do INSS chegaram a pressionar pela convocação do AGU para esclarecimentos. O caso reforça preocupações sobre a fiscalização de recursos públicos, tema que se conecta diretamente ao debate sobre o peso da carga tributária no Brasil e seu retorno à sociedade.

4. Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD)

Sob a gestão de Messias, a AGU criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, apelidada por críticos de “Ministério da Verdade”. O órgão tem atuado em pedidos de remoção de conteúdos nas redes sociais, principalmente em casos envolvendo desinformação sobre políticas públicas.

Atualização: em nota recente, a AGU afirmou que a PNDD tem como objetivo combater desinformação e proteger políticas públicas, e que Messias não participou diretamente de episódios recentes envolvendo notificações a jornalistas e influenciadores, alegando que estava de férias no período. Parte das medidas foi posteriormente revista.

5. Posição sobre os presos do 8 de janeiro

Messias declarou publicamente ser contrário a qualquer projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, classificando os manifestantes como “golpistas”. A fala é apontada por opositores como prova de parcialidade política em uma futura atuação como ministro do Supremo.

6. Veto à proibição da “saidinha”

O Congresso aprovou, com ampla maioria, projeto que restringia a saída temporária de presos do regime semiaberto. Lula vetou parte do texto. Segundo publicação do próprio Ministério da Justiça, Messias concordou com o veto presidencial.

7. Tese de doutorado e citações a Lula

Em sua tese de doutorado defendida na UnB, Messias citou Lula 54 vezes. O trabalho, segundo levantamento da BBC News Brasil, defende a tese de um “ultraliberalismo” no governo Bolsonaro e fala em “possibilidades de reconstrução” com a volta de Lula ao poder. A oposição questiona a imparcialidade futura do indicado em julgamentos que envolvam o atual governo.

Como funciona o processo de aprovação no Senado

A indicação ao STF segue rito constitucional bem definido. Veja o passo a passo:

O placar previsto

O cenário no Senado é de disputa, mas com vantagem para o governo. Aliados do Planalto calculam entre 45 e 52 votos favoráveis, enquanto a oposição estima cerca de 35 votos contrários. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, fechou questão contra a indicação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inicialmente resistiu ao nome — defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco — mas acabou cedendo às pressões do Planalto. A votação será secreta, o que dificulta a responsabilização pública dos senadores.

Por que a decisão importa para o cidadão comum

Um ministro do STF pode permanecer no cargo por décadas — Messias, com 45 anos, poderá ficar até 30 anos no tribunal, até a aposentadoria compulsória aos 75. Nesse período, decidirá sobre temas que afetam diretamente a vida dos brasileiros: liberdade de expressão na internet, direito de propriedade, segurança pública, tributação, família e direitos individuais.

Nos últimos anos, o STF ampliou seu papel decisório sobre questões antes pertencentes ao Legislativo, o que torna ainda mais relevante o perfil de quem ocupa suas cadeiras.

CTA: acompanhe a votação e participe do debate

A sabatina será transmitida ao vivo pela TV Senado e pelos canais oficiais do Congresso Nacional. Acompanhe, forme sua opinião com base em fontes verificáveis e cobre posicionamento público dos senadores do seu estado. A democracia exige cidadãos informados.

Conclusão

A indicação de Jorge Messias ao STF chega ao Senado cercada de polêmicas legítimas que merecem escrutínio público. Trata-se de um nome com sólida formação jurídica e longa trajetória institucional, mas também com vínculos políticos profundos com o partido do presidente que o indicou — fato que naturalmente gera questionamentos sobre imparcialidade futura.

Cabe ao Senado, no exercício de sua função constitucional, analisar com responsabilidade o currículo, as posições e o histórico do indicado. E cabe ao cidadão acompanhar de perto a decisão. O voto secreto não pode significar ausência de prestação de contas: cada senador responderá, mais cedo ou mais tarde, perante o eleitor.

📚 Referências

• O Globo — Sabatina, comissão e plenário: o passo a passo no Senado para analisar Messias
• Senado Notícias — Sabatina de Jorge Messias para o STF
• Agência Brasil — Parecer da indicação é lido na CCJ do Senado
• BBC News Brasil — O que já escreveu Jorge Messias, indicado ao STF
• InfoMoney — Conheça Jorge Messias, o ministro da AGU indicado por Lula
• Metrópoles — Veja quem é Jorge Messias, escolhido por Lula ao STF
• Revista Oeste — De ‘Bessias’ a indicado para o STF: a trajetória de Jorge Messias
• CBN — Senado realiza sabatina de Jorge Messias para o STF