Tribunal abrirá pregão em 11 de maio para acompanhar menções em tempo real em X, Instagram, TikTok, YouTube e mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na sexta-feira (24/04/2026), um pregão eletrônico de até R$ 249.928,56 para contratar empresa que vigiará 24 horas por dia menções à Corte e aos ministros em redes sociais. A medida ocorre em meio à maior crise de credibilidade do tribunal e gerou forte reação de juristas, parlamentares e da imprensa.
O que diz o edital do STF
De acordo com o Pregão Eletrônico nº 90010/2026, publicado pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, a empresa vencedora deverá monitorar em tempo real plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, YouTube, Facebook, TikTok, LinkedIn, Kwai e Discord.
O contrato terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 24 meses. A sessão pública do pregão está marcada para 11 de maio de 2026, às 14h, e será realizada pelo portal de compras do governo federal.
Entre as obrigações da contratada estão:
- Monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, dos perfis oficiais do STF e de temas relacionados ao Judiciário;
- Envio de alertas em tempo real sobre conteúdos com “potencial de repercussão”;
- Produção de relatórios analíticos diários, semanais e mensais, com avaliação quantitativa e qualitativa;
- Análise de “sentimento” das publicações (positivas, negativas ou neutras);
- Mapeamento de formadores de opinião e influenciadores que debatem temas afetos ao STF.
Análise de André Marsiglia: “É o fim da picada”
Em vídeo publicado no mesmo dia em seu canal no YouTube, o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e autor do livro “Censura por Toda Parte”, classificou a licitação como ilegal e desproporcional.
Veja a análise completa no canal de André Marsiglia
Para o advogado, em vez de recuar diante das críticas que recebem da imprensa e da sociedade, os ministros optaram por gastar dinheiro público para acompanhar o que se fala sobre eles. “Os ministros não são atores da Globo que você contrata uma empresa para saber como está a imagem”, afirmou.
Marsiglia argumenta que a justificativa apresentada no edital — “subsidiar ações de comunicação institucional e apoiar a gestão de crises” — não atende ao interesse público, requisito constitucional para qualquer contratação feita com recursos da União.
Não é a primeira vez: histórico de contratações semelhantes
A licitação atual não é inédita. Em junho de 2024, o STF havia aberto outro edital, no valor de R$ 344.997,60, com objeto praticamente idêntico. Naquela ocasião, a empresa Connecta Brasil venceu o pregão com lance de R$ 170.040,00, em contrato vigente entre julho de 2024 e julho de 2025.
Atualização factual: o novo pregão de 2026 representa, portanto, a renovação e ampliação de um serviço já existente, e não a criação de uma estrutura de monitoramento totalmente nova, como sugerido em parte do debate público.
| Contrato | Ano | Valor estimado | Duração |
|---|---|---|---|
| Pregão nº 90029/2024 | 2024 | R$ 344.997,60 | 12 meses |
| Pregão nº 90010/2026 | 2026 | R$ 249.928,56 | 12 meses (prorrogável até 24) |
Por que a medida gera polêmica
O timing da contratação chama atenção. O edital surge em meio à chamada “crise de credibilidade” reconhecida publicamente pela ministra Cármen Lúcia, e logo após a repercussão negativa do caso Master, que tem colocado a Corte sob escrutínio inédito da imprensa.
Críticos apontam três pontos sensíveis:
- Uso de recursos públicos para gestão de imagem pessoal dos ministros, e não para finalidades institucionais propriamente ditas;
- Risco de viés punitivo, já que o monitoramento identifica autores de menções, especialmente as negativas, abrindo possibilidade de uso em inquéritos como o das fake news;
- Tensão com a liberdade de expressão, em um cenário em que o próprio STF é responsável por julgar limites ao discurso nas redes.
O que diz o STF
Em manifestações anteriores sobre o serviço, o tribunal afirmou que “a contratação não tem qualquer ligação com os processos que tramitam no tribunal” e que se trata apenas de uma extensão do trabalho de clipping tradicional, agora ampliado para o ambiente digital.
Cenário eleitoral e tensão política
A nova licitação ocorre a poucos meses do início do calendário eleitoral de 2026, ano de eleições presidenciais. Para analistas críticos, há receio de que o monitoramento possa servir como instrumento de pressão sobre vozes dissidentes, repetindo episódios polêmicos como a suspensão temporária do X (antigo Twitter) ocorrida em 2024.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que o acompanhamento de redes sociais é prática comum em órgãos públicos no Brasil e no mundo, e ajuda a Corte a identificar campanhas coordenadas de desinformação.
Contexto mais amplo: instituições, gastos e confiança pública
O debate se soma a outras discussões sobre o uso de recursos públicos no Brasil, num país marcado por uma das maiores cargas tributárias do mundo e baixa percepção de retorno dos serviços prestados pelo Estado.
A insatisfação com decisões do Judiciário e do Executivo, como ocorreu no episódio do retrocesso da taxação do Pix, alimenta o sentimento de que instituições estão mais preocupadas com a própria imagem do que com a entrega de resultados.
O que esperar a partir de agora
Com a sessão pública agendada para 11 de maio de 2026, o pregão ainda pode ser questionado judicialmente por entidades da sociedade civil, partidos políticos ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que historicamente analisa a legalidade e economicidade de licitações desse tipo.
Caso o contrato seja assinado, a empresa vencedora começará a operar em poucos meses, justamente no período de pré-campanha eleitoral, intensificando o debate sobre o equilíbrio entre transparência institucional e vigilância de cidadãos.
Acompanhe e participe do debate
Você concorda com a contratação? Considera legítima a vigilância 24h sobre menções ao STF? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este artigo para ampliar o debate sobre liberdade de expressão e uso de recursos públicos no Brasil.
Conclusão
A nova licitação do STF para monitoramento de redes sociais é, ao mesmo tempo, uma renovação de prática já existente e um símbolo do momento de tensão institucional vivido pelo país. Em uma democracia saudável, o escrutínio público sobre instituições é não apenas legítimo, mas necessário.
O desafio está em garantir que a coleta de dados sirva à gestão de comunicação institucional sem se transformar em instrumento de intimidação de cidadãos que exercem o direito de criticar o poder público. O acompanhamento dos próximos passos do pregão — e da reação da sociedade civil — definirá se essa linha será respeitada.
📚 Referências
- Poder360 – STF abre licitação de R$ 249 mil para monitorar redes sociais
- Gazeta Brasil – STF abre licitação de R$ 250 mil para monitorar redes sociais e analisar “sentimento” da web
- Época Negócios – STF abre licitação de R$ 345 mil para monitorar conteúdos sobre a Corte
- CNN Brasil – STF lança edital para contratar empresa para monitorar posts nas redes sociais
- Gazeta do Povo – Serviço contratado pelo STF monitora menções à Corte nas redes sociais
- Compras.gov.br – Pregão Eletrônico STF (edital oficial)
