Quando o governo cobra por um dinheiro que nunca deveria ter recebido

Introdução: o novo golpe silencioso da carga tributária

O governo brasileiro anunciou a criação de uma taxação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos, afetando diretamente pequenos, médios e grandes empresários.
Segundo o próprio governo, a medida serviria para “compensar” a futura isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Mas há um grande problema nessa narrativa:
essa justificativa é falsa, incompleta e desonesta.

E este artigo vai explicar, ponto a ponto, o motivo.

1. A verdade que ninguém fala: o governo arrecadou ilegalmente por anos ao não corrigir a tabela do IR

Durante mais de 10 anos, a tabela do Imposto de Renda ficou praticamente congelada.
Isso significa:

• salários corroídos pela inflação
• trabalhadores pagando mais imposto do que deviam
• brasileiros pobres entrando na faixa de tributação
• o governo lucrando com a inflação de forma indevida

Ou seja: o governo está justificando uma “perda de arrecadação”… de um dinheiro que ele nunca deveria ter arrecadado!

Isso é fundamental.
Isso é o centro do problema.
E isso precisa ser dito para toda a população.

1.1 O governo quer manter um arrecadado indevido como se fosse um direito adquirido

Em vez de:

✔️ corrigir a tabela
✔️ devolver o excesso pago
✔️ ou assumir o erro histórico

O governo fez o oposto:

❌ ignorou o problema
❌ continuou arrecadando acima do devido
❌ e agora cria um novo imposto para compensar “uma perda” que, na verdade, é apenas o retorno ao valor que deveria ser cobrado desde sempre.

2. A nova taxação é bitributação — e recai justamente sobre quem sustenta o país

Antes de distribuir lucros, a empresa já pagou:

• imposto sobre faturamento
• imposto sobre folha
• imposto sobre produtos
• imposto sobre serviços
• imposto sobre lucro
• uma variedade de tributos estaduais e municipais

E depois disso…
vem o governo e diz:

“Agora queremos mais 10% quando você transferir o lucro para sua conta pessoal.”

Isso é:

→ bitributação

→ confisco disfarçado

→ agressão direta ao empreendedorismo

3. As consequências: fuga de investidores, preços mais altos e estagnação

Um empresário só tem duas opções:

1️⃣ Repassar o custo para o consumidor

O que significa inflação e perda de poder de compra.

2️⃣ Parar de investir ou ir embora do Brasil

Aumentando desemprego e reduzindo competitividade.

Isso afasta:

• investimento estrangeiro
• startups
• expansão de empresas
• geração de empregos
• inovação
• arrecadação futura

📌 Por que a taxação de 10% é injusta e onerosa

É uma penalidade sobre o sucesso
— Em vez de incentivar os empresários a crescer, a medida pune quem conseguiu lucrar. Isso cria um ambiente de instabilidade e incerteza, afastando quem quer investir no país.

4. Existem soluções mais inteligentes — mas o governo escolhe a pior

Aqui estão algumas alternativas reais e eficazes:

4.1 Limitar a área de atuação de grandes grupos para incentivar competição

Hoje, megaempresas dominam setores inteiros.
Criar limites regionais:

• reduz monopólios
• incentiva novos empreendedores
• cria oportunidades para pequenos empresários
• distribui a riqueza e a competitividade

4.2 Acabar com a terceirização descontrolada

A terceirização virou escudo para:

• pagar menos
• contratar sem vínculo
• reduzir direitos
• mascarar vínculos empregatícios

Rever isso fortalece a base do mercado.

5. A população precisa exigir que a isenção do IR seja permanente, corrigida e obrigatória

✔️ Atualização anual pelo IPCA

ou

✔️ Vinculação ao salário mínimo

Sem isso, a “isenção de 5 mil” vira apenas mais uma promessa vazia de ano eleitoral.

Conclusão: o governo tenta parecer justo, mas está apenas tentando manter um erro histórico

A taxação de 10% sobre lucros distribuídos:

• não é necessária
• não é justa
• não é moral
• não é eficiente
• e não resolve a raiz do problema

O correto é:

fazer justiça tributária, não aumentar impostos para compensar arrecadação indevida.

Este tema é profundo, estratégico e precisa ser discutido com transparência.

Se queremos um Brasil forte, com economia dinâmica e justa, é hora de discutir reformas estruturais, não surtos de tributos.

Nos próximos artigos do blog, vamos explorar diversas soluções reais para um Brasil mais justo, competitivo e próspero.

Fontes utilizadas (referências confiáveis):

• Sindifisco Nacional – estudos sobre defasagem da tabela do IR
• Receita Federal – dados históricos da tabela
• Valor Econômico – análises sobre carga tributária e competitividade
• CNI – relatórios sobre ambiente de negócios
• IBGE – estatísticas gerais do mercado brasileiro
• OCDE – indicadores comparativos de tributação
• Jornal O Globo – reportagens sobre impacto da não correção da tabela
• Agência Senado – discussões sobre defasagem e propostas de atualização automática