Análise das Propostas: Da Tarifa do Engarrafamento à Taxa de Disponibilidade

Novos projetos de lei no Brasil propõem a criação de tributos controversos, como a tarifa de congestionamento e o imposto sobre a disponibilidade de ônibus, mesmo para quem não utiliza o serviço. Essas medidas, apelidadas de “ideias de jerico” pela sua desconexão com a realidade financeira da população, levantam debates sobre a eficiência da gestão pública e o limite da carga tributária suportada pelos brasileiros, que já pagam caro por serviços básicos ineficientes.

Quando Você Acha que Já Viu de Tudo no Brasil

No Brasil, a capacidade de surpreender o cidadão com novas formas de arrecadação parece ser infinita. Para quem achava que certas burocracias já haviam ultrapassado o senso do ridículo — como discutimos em nosso artigo sobre a Ideia de Jerico da Burocracia, é bom preparar o bolso e o estômago. Sempre existe espaço para algo pior quando o assunto é criatividade fiscal em Brasília.

A mais recente “genialidade” legislativa envolve um pacote de novos tributos que parecem desenhados não para resolver problemas, mas para punir o cidadão pelas falhas do próprio Estado. Estamos falando de taxar o congestionamento que você sofre, o ônibus que você não usa e até o ar que o seu carro polui.

Neste artigo, vamos destrinchar essas propostas que parecem ser feitas de brincadeira de mal gosto, mas que os últimos anos elas vem sendo aprovadas pois o brasileiro é um povo que já não tem forças para se libertar sozinho, e isso faz com que aceite qualquer coisa sem questionar, similar ao vídeo que lançamos recentemente e que você pode conferir logo abaixo, quando um elefante está preso em sua própria mente.

A situação exige dados sérios que mostram por que o Brasil continua sendo o país que não evolui devido à sua alta carga tributária.

O Pacote de Bondades (Para o Estado): Entendendo a Denúncia

A revelação desses novos tributos veio à tona através de uma análise afiada no YouTube, trazendo luz a um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara e que muitos parlamentares parecem ter ignorado as letras miúdas. A proposta autoriza prefeituras a instituir uma série de novas cobranças que impactam diretamente a mobilidade urbana.

A Voz da Razão no Caos: Ricardo Dias e Kim Kataguiri Expõem o Inacreditável

No vídeo a seguir, Ricardo Dias, do canal Conectado, reage à fala do deputado Kim Kataguiri no plenário da Câmara. Kim foi um dos poucos a ler atentamente o projeto e denunciar a “autorização para a criação de novos tributos” escondida no texto. Ricardo Dias, com sua habitual perspicácia, questiona a viabilidade e a moralidade dessas cobranças. Como cobrar por um congestionamento causado pela incompetência da gestão? É o que veremos na análise abaixo.

 (Assista a partir do minuto 8:40 para a análise dos impostos).

Quem Assina a Obra? A Digital do Senador Ciro Nogueira (PP-PI) nos Novos Impostos

No vídeo acima, Ricardo Dias levanta a dúvida sobre quem seria o “gênio” por trás de propostas tão desconectadas da realidade. A resposta existe e tem endereço certo no Congresso Nacional. O projeto que abre as portas para essa enxurrada de novas taxas não nasceu de geração espontânea; ele tem a assinatura do poderoso senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas (PP) e representante do estado do Piauí.

Originalmente apresentado no Senado como PLS 455/2017 e agora tramitando na Câmara como PL 3283/2024, o texto é a ferramenta legal que prefeitos precisavam para instituir cobranças como a tarifa de congestionamento e a taxa de disponibilidade de ônibus. Embora o alerta tenha sido soado pelo deputado Kim Kataguiri na Câmara, a “paternidade” da ideia que permite tungar o contribuinte sob o pretexto de mobilidade urbana vem diretamente de um dos principais líderes do chamado “Centrão” e do estado do Piauí.

Detalhando as “Genialidades” Tributárias

O projeto de lei mencionado no vídeo abre a porteira para pelo menos cinco novas modalidades de “contribuição social”. Vamos analisar as mais impactantes e entender por que elas se qualificam como “Ideias de Jerico Nível Supremo”.

• Tarifa sobre congestionamento;
• Imposto sobre a disponibilidade do ônibus;
• Imposto sobre estacionamento;
• Imposto sobre aplicativos de transporte;
• Imposto sobre externalidade negativa.

Tarifa de Congestionamento: Pagando pelo Fracasso da Gestão Pública

Esta talvez seja a proposta mais revoltante para quem vive em grandes metrópoles. A ideia é cobrar uma tarifa dos veículos que circularem em determinadas áreas e horários de pico. Em teoria, isso serviria para desestimular o uso do carro, inspirado em modelos como o de Londres.

No entanto, na prática brasileira, a implementação levanta questões absurdas:

1. A Culpa é de Quem? O congestionamento no Brasil raramente é apenas culpa do excesso de carros. Ele é fruto da falta de planejamento urbano, se as próprias prefeituras permitem venda de terrenos com 5 metros de frente, é óbvio que teremos um excesso de pessoas por metro quadrado que além de gerar os congestionamentos, ajudam a aumentar as enchentes, doenças transmissíveis e diversos outros problemas sociais pela incompetência dos gestores.
2. Também é culpa da ausência de transporte público de qualidade (como metrôs eficientes) e da má gestão. O cidadão fica preso no trânsito porque não tem opção viável. Cobrar dele por isso é duplamente cruel.
3. Como Será Cobrado? É provável que utilizem sistemas de Free Flow (pedágio sem cancela) e câmeras de monitoramento para identificar os veículos nas “zonas e horários de congestionamento”.
4. As Ironias do Cotidiano: Se um semáforo quebra por falta de manutenção da prefeitura e gera um caos, o motorista pagará a tarifa? Se uma árvore cai e bloqueia a via porque a prefeitura ignorou pedidos de poda, o congestionamento resultante será taxado? Será que viaturas policiais em uma blitz, que naturalmente travam o trânsito, serão taxadas, estarão isentas ou haverá o aumento do número de blitz para que gerem receita para o município?

É a lógica perversa de pagar pelo problema criado pelo gestor. É como se um restaurante te cobrasse uma taxa extra porque a comida demorou para chegar.

Imposto pela Disponibilidade do Ônibus: A Taxa do “Só Olhadinha”

Ricardo Dias destaca com incredulidade este ponto. O projeto prevê um imposto baseado na simples disponibilidade do serviço de ônibus. A lógica apresentada é: se a prefeitura coloca uma linha de ônibus passando na sua rua ou perto da sua empresa, você deve pagar por isso, independentemente de usar o serviço ou não.

Embora a fala de Kim Kataguiri sugira que o foco inicial possa ser em empresas (talvez como um adicional ao IPTU comercial), a porta aberta é perigosa. No Brasil, sabemos como essas “contribuições” funcionam: começam focadas e terminam generalizadas.

Imagine o cenário: você investiu suas economias em uma moto econômica, como uma Yamaha Lander 250, justamente para fugir do transporte público precário. Agora, o Estado quer que você pague pelo ônibus que passa vazio na sua porta enquanto você usa sua moto. É o equivalente a ser obrigado a pagar a conta da Netflix do vizinho só porque o sinal do Wi-Fi dele chega na sua sala.

O Cerco aos Motoristas: Aplicativos, Estacionamento e “Externalidades”

O pacote não para por aí. Há uma clara intenção de aumentar a arrecadação sobre tudo que se move sobre quatro rodas (ou duas, no caso dos aplicativos).

A taxação sobre aplicativos (Uber, 99) e sobre estacionamentos privados visa encarecer ainda mais o custo de vida nas cidades. Já o “imposto sobre externalidade negativa” é um cheque em branco para cobrar por poluição, ruído ou qualquer outro impacto que a prefeitura decida que seu veículo causa.

Kim Kataguiri alerta para um efeito colateral gravíssimo: o engessamento regulatório. Ao tornar o transporte legalizado (aplicativos, táxis, ônibus regulares) inviável financeiramente devido aos impostos, o Estado empurra a população para o transporte clandestino. Em muitas cidades, esse vácuo é preenchido pelo crime organizado, como as milícias e facções, que operam vans sem pagar impostos e sem segurança. É a burocracia estatal alimentando o crime, um tema que já abordamos ao falar sobre segurança pública no Brasil.

Dados e Estatísticas: O Peso Real da Carga Tributária no Brasil

Para entender por que essas novas propostas soam como um insulto, precisamos olhar para o que o brasileiro já paga. Não se trata de ser contra impostos, mas de questionar o retorno e a sobreposição de cobranças.

Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de institutos econômicos apontam que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais complexas e altas do mundo em relação ao PIB, especialmente quando consideramos a qualidade dos serviços devolvidos.

Tabela: O Custo de Ter um Veículo no Brasil (Estimativa)

Abaixo, uma tabela simplificada de como um veículo já é uma máquina de arrecadação antes mesmo dos novos impostos propostos.

Além do custo financeiro, há o custo do tempo. Segundo pesquisas de mobilidade urbana (como dados do INRIX), motoristas em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro perdem centenas de horas por ano parados no trânsito. A nova proposta quer que, além de perder tempo de vida, você pague uma taxa por esse tempo perdido.

Conclusão: Rir para Não Chorar (e Cobrar)

A sanha arrecadatória no Brasil desafia a lógica e, muitas vezes, a própria Constituição, que veta o confisco. Propor taxas sobre congestionamento em cidades sem infraestrutura, ou impostos sobre a “disponibilidade” de serviços públicos que não funcionam, é o suprassumo da “Ideia de Jerico”.

Enquanto outros países resolvem problemas de mobilidade com investimento pesado em saneamento básico (que evita enchentes e paradas no trânsito) e transporte de massa de qualidade, o Brasil parece optar pelo caminho mais fácil para o gestor e mais oneroso para o cidadão: criar uma nova guia de pagamento.

Precisamos enaltecer iniciativas que trazem essas informações à tona antes que elas virem lei silenciosamente. É fundamental que a discussão saia da ironia das redes sociais e chegue à pressão política real. Caso contrário, em breve, poderemos estar discutindo um imposto sobre o oxigênio consumido durante uma caminhada no parque, afinal, a prefeitura disponibilizou a árvore que produziu aquele ar.

O que você acha dessas novas taxas?

Você concorda com a cobrança de tarifa de congestionamento ou do imposto pela disponibilidade do ônibus nas condições atuais das cidades brasileiras? Deixe sua opinião nos comentários abaixo e compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam o que está sendo preparado em Brasília.

FAQ (Perguntas Frequentes)

Quais são os novos impostos mencionados no artigo? 

O artigo discute propostas para criar tarifas sobre congestionamento, imposto sobre a disponibilidade de ônibus (mesmo sem uso), impostos sobre estacionamentos, aplicativos de transporte e taxas sobre externalidades negativas.

Quem denunciou essas propostas no Congresso? 

A denúncia sobre a “autorização para criação de novos tributos” escondida em um Projeto de Lei foi feita pelo deputado Kim Kataguiri e analisada por Ricardo Dias no canal Conectado.

Como funcionaria a tarifa de congestionamento? 

Embora não haja detalhes definidos, a ideia é cobrar dos motoristas que circulam em áreas e horários de pico, provavelmente usando sistemas de câmeras e leitura de placas (Free Flow), independentemente da causa do trânsito.

Por que essas propostas são chamadas de “Ideia de Jerico”? 

São assim apelidadas por serem consideradas absurdas e desconectadas da realidade, cobrando do cidadão por problemas causados pela ineficiência da própria gestão pública, como a falta de infraestrutura que gera congestionamentos.

O Brasil já não paga muitos impostos sobre veículos? 

Sim. O artigo apresenta dados mostrando que os brasileiros já pagam uma alta carga tributária na compra, propriedade (IPVA), combustível (ICMS, CIDE) e manutenção de veículos, com retorno questionável em serviços públicos.

Referências

• Canal Conectado. “Imposto sobre congestionamento: Eu nem imagino como isso seria cobrado, mas eles querem cobrar.” YouTube, apresentado por Ricardo Dias. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vSvtP-0NViQ. Acesso em: 24 maio 2024.
• Confederação Nacional da Indústria (CNI). Estudos sobre Carga Tributária no Brasil.
• Câmara dos Deputados. Tramitação de Projetos de Lei sobre Mobilidade Urbana e Tributação.